## Informações Gerais

A Prefeitura de Fortaleza está comprometida em proteger as informações dos cidadãos, respeitando seus direitos e a liberdade de escolha. Trabalhamos para garantir este direito fundamental estabelecendo processos e utilizando as melhores tecnologias disponíveis com o objetivo de:

- Proteger a confidencialidade das informações dos usuários que nos foi confiada, através de nossos sites, para a prestação dos serviços.
- Aplicar controles de segurança para mitigar o risco de vazamento de informações e demais ameaças à segurança das informações.

Além disso, estabelecemos Políticas de Segurança nas quais assumimos o compromisso de zelar pelo cumprimento da legislação em vigor com foco na proteção das informações do cidadão.

## Informação Processada pelo Aplicativo Central 156

#### Objetivo da coleta de informação:

- Apenas para prestação dos serviços disponibilizados.
- O App Central 156 coleta a localização do usuário, quando permitido pelo mesmo, para ser usada no preenchimento automático do endereço onde o usuário solicita o serviço.
- Salvo com autorização do usuário, utilizamos suas informações para facilitar as transações feitas no aplicativo, verificando quais contatos contém conta.

#### Como é coletada a informação:

- No momento de seu cadastro.
- Utilizamos apenas as informações necessárias para a prestação de serviços e melhorias no acesso ao sistema.

#### Onde é tratada a informação:

- A informação é tratada internamente na Prefeitura de Fortaleza, respeitando sempre a legislação vigente do Brasil.

#### Transparência no uso da informação dos clientes

- A Prefeitura de Fortaleza tem como compromisso informar e solicitar autorização prévia aos usuários de nossos sites, de forma clara e simples, sobre coleta das informações.
- Respeitamos a legislação vigente e aplicamos as medidas necessárias para obter a autorização da utilização dos seus dados, que estará sempre relacionada aos serviços disponibilizados e utilizados.
- Exceções de compartilhamento das suas informações são aplicáveis em casos de solicitações judiciais feitas pelos órgãos competentes, quando serão disponibilizadas sem conhecimento do usuário.

#### Direito de acesso e cancelamento da informação

- A Prefeitura disponibiliza canais oficiais para que os usuários possam exercer seus direitos de acesso e cancelamento de recebimentos de mensagens. São eles:

- Call Center da Central 156.
- Ouvidoria da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza: Av. Pontes Vieira, 2391, Dionísio Torres.
- Ouvidoria Geral do Município: Av. Dom Luís, 807, 11º andar, Meireles.

- Só mantemos a informação dos usuários de nossos sites armazenada pelo tempo requerido pela lei e quando for necessário para a prestação correta do serviço solicitado.

#### Segurança e integridade dos dados pessoais

- Gerenciamos e armazenamos de forma responsável a informação dos usuários dos nossos sites, mantendo-a protegida.
- Práticas devidas de segurança estão implementadas, protegendo seus dados contra acessos e modificações não autorizadas. Manteremos a integridade das informações que nos forem fornecidas.

#### Orientações de segurança para o usuário

- A Prefeitura de Fortaleza nunca entra em contato solicitando senhas ou informações pessoais como, por exemplo, dados bancários.
- As senhas cadastradas são de uso pessoal e intransferível, ou seja, não devem ser compartilhadas com ninguém para segurança e proteção das suas informações.
- Ao criar suas senhas utilize uma complexidade com no mínimo seis caracteres.

#### Mudança na Política de Privacidade

A Prefeitura de Fortaleza se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, o conteúdo desta política.